O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é o documento exigido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para regularização de edificações que possuem características específicas de área, altura e carga incêndio, dispensando a necessidade de um Projeto Técnico completo. Compreender as exigências desse processo é fundamental para garantir a segurança de ocupantes, evitar multas, embargos e assegurar a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Como especialistas em engenharia de segurança contra incêndio com atuação em Osasco, Grande São Paulo, Capital e região, a CLCB Camilo Soluções de Engenharia elabora seu PTS com rigor técnico, agilidade e total conformidade com as Instruções Técnicas (ITs) do Estado de São Paulo.
O que é o Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
O PTS é um procedimento administrativo padronizado voltado para edificações de risco leve ou moderado que se enquadram em limites de metragem quadrada (geralmente até 750m² ou conforme a ocupação específica prevista na legislação estadual). Ele substitui o projeto gráfico complexo por formulários padronizados, plantas simplificadas ou croquis quando aplicável, acompanhados das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de projeto e execução.
A elaboração de um PTS exige conhecimento profundo das normas vigentes. Qualquer divergência entre o projeto apresentado e a realidade física do imóvel pode acarretar o indeferimento do processo junto ao Via Fácil Bombeiros, atrasando a regularização do seu negócio.
Quando a sua edificação se enquadra no PTS?
Para saber se o seu estabelecimento precisa de um Projeto Técnico Simplificado, é necessário analisar a área construída, a altura da edificação e a atividade exercida (ocupação/uso). Edificações comerciais, prestadores de serviços, condomínios residenciais e indústrias de pequeno porte frequentemente utilizam essa modalidade.
Entre os principais parâmetros avaliados estão:
- Área construída total inferior ou igual a 750m² (com exceções para determinados tipos de ocupação);
- Edificações com altura inferior a 12 metros (ou até 3 pavimentos, conforme o caso);
- Não armazenamento de produtos explosivos ou líquidos inflamáveis em grandes quantidades que exijam medidas complexas de combate a incêndio.
Se o seu imóvel se encaixa nesses critérios, a emissão do CLCB ou do AVCB por meio do PTS é o caminho mais rápido e econômico para estar regularizado perante a prefeitura e os órgãos fiscalizadores.
Etapas para a aprovação do PTS e emissão da Licença
O processo de regularização por PTS envolve etapas técnicas fundamentais que devem ser conduzidas por engenheiros habilitados:
- Vistoria Técnica Inicial: Avaliação in loco das condições atuais de segurança do imóvel, identificando extintores, sinalizações, iluminação de emergência e rotas de fuga.
- Elaboração de Documentação: Preenchimento dos formulários regulamentares, emissão das ARTs e organização do dossiê técnico exigido pelo Corpo de Bombeiros.
- Protocolo no Sistema Via Fácil: Inclusão dos dados no sistema online do CBPMESP para análise documental.
- Vistoria do Corpo de Bombeiros: Em casos aplicáveis, acompanhamento da vistoria presencial ou atendimento a eventuais pendências e exigências (comunique-se).
- Emissão do CLCB/AVCB: Liberação do documento oficial de regularização.
Para garantir que todas as etapas ocorram sem surpresas, conte com a expertise da CLCB Camilo Soluções de Engenharia. Entre em contato agora mesmo e solicite seu orçamento via WhatsApp clicando em Orçamento para CLCB no WhatsApp.
Perguntas Frequentes
Qual é a diferença entre PTS e Projeto Técnico Completo?
O PTS (Projeto Técnico Simplificado) é destinado a edificações de menor porte, menor altura e riscos leves ou moderados, dispensando plantas arquitetônicas complexas e focando em formulários e responsabilidades técnicas. Já o Projeto Técnico completo é obrigatório para edificações maiores, com alta carga de incêndio, grandes alturas ou complexidade de circulação.
Qualquer imóvel pode utilizar o PTS?
Não. O uso do PTS é limitado por critérios rigorosos definidos pelo Corpo de Bombeiros de SP, que levam em consideração a metragem quadrada, a altura da edificação e a atividade comercial (ocupação) desenvolvida no local.
O prazo pode variar conforme a complexidade do imóvel e a agilidade na adequação física do espaço, mas com a assessoria da CLCB Camilo Soluções de Engenharia o processo é otimizado para a emissão rápida do documento no sistema Via Fácil.
O meu comércio de pequeno porte em Osasco obrigatoriamente precisa de PTS?
Sim, praticamente todas as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços abertas ao público no Estado de São Paulo necessitam da documentação de segurança contra incêndio para obter o alvará de funcionamento municipal.
Como posso contratar os serviços de PTS e CLCB da CLCB Camilo Soluções de Engenharia?
É muito simples. Você pode entrar em contato diretamente pelo nosso WhatsApp (11) 97191-3131 para um atendimento rápido, envio de fotos ou plantas do imóvel e recebimento de uma proposta comercial sob medida.
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